Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

Justiça nega preventiva a pai que abusou das filhas

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Possível exoneração de servidores não-estáveis se nomeações desatenderem LRF

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Decisão assegura a estudante direito de colar grau antes do prazo mínimo estabelecido pelo MEC

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

Procuradoria pede a TJ suspensão de liminar sobre IPTU e ITU

Lavagem de dinheiro. Quebra de sigilo. Legalidade. Bloqueio de valores.

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Impossibilidade de analisar provas mantém decisão que isenta Infoglobo de pagar indenização

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Decisão mantém câmeras filmadoras em bancos 24 horas